Informativos STF/STJ. 835 do Código Civil. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (608. INOVAÇÃO RECURSAL. Súmula 648-STF - Buscador Dizer o Direito. Truthfully, people can get a car loan with almost any. Os. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. 157-RJ (5ª T, 14/02/2017 – DJe 22/02/2017) HC 371. – Kuuntele Súmulas & Repetitivos - Súmula 648 -jaksoa podcastista Superior Tribunal de Justiça heti tabletilla, puhelimella ja selaimella. Jurisprudência do STJ. 648 - RJ (2019/0162455-2) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI. 2010. Experimente utilizar o Buscador com. Súmula n. 963-17/00, reeditada como MP 2. Súmula 648-STJ: A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Habeas Corpus . 070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. 480, rel. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: "A superveniência. 349. 932, III, do CPC/2015 e Súmula n. Súmula 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Data de publicação do enunciado: DJ de 13-10-2003. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. SÚMULA N. Súmula 496. SÚMULA 606. Decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 22/4/2022, no REsp n. Permitida a cobrança. 830/1980. Necessária superação da súmula 83 do STJ. Informativos STF/STJ. 245, de 18/10/1991, art. Continue a leitura e confira!A Súmula 620 foi editada pelo STJ após o julgamento do EREsp 973. STJ. Habeas Corpus - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o tema Habeas Corpus. 835 do Código Civil. Referência: CC/2002, art. 648: Informativo de jurisprudência. 182/STJ. Súmula 648-STJ: A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 49 p. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992, DJ 20/05/1992, p. 692) DIREITO TRIBUTÁRIO Voltar ao Sumário. Súmula 567-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 3 tese fixada em julgamento de repercussão geral (pelo STF) entendimento firmado em incidente de assunção de competência; súmula do STF ou do STJ; ou jurisprudência dominante acerca do tema. Jurisprudência do STJ. Súmulas. Aplicação do entendimento fixado no REsp nº. 1990 – DJ 04. 648/STJ. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação por falta de. 2005) REsp 849. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (479. 103. Súmula 648 Redação Oficial A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. Súmula 648 17 10. Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais. 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrente de quitação, novação e renegociação. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ SÚMULA N. Não foi possível estabelecer a conexão com servidor. DIREITO PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 107) Súmula 237. Súmula 650. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. 6. A nova Súmula dispõe o seguinte: Súmula 648 – A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2003, DJ 16/06/2003, p. negativa de prestaÇÃo jurisdicional. Súmula 647. Súmula 648-STF - Buscador Dizer o Direito. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. DIREITO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. 498/RS limitaram a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública apenas aos casos. O Tema 938/STJ foi objeto de possível revisão da tese firmada atráves da Pet 14369/DF. 725/SP, de relatoria do eminente ministro Lázaro Guimarães, pela 2ª Seção, oportunidade em que o colegiado decidiu não ser. 6. SÚMULA n. 49795) Súmula 178. ] Compensação tributária de ofício e ausência de aderência estrita à Súmula Vinculante 21 Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra atos da Delegacia da Receita Federal no Estado do Ceará que estariam afrontando o teor da Súmula. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 779-RJ (5ª T, 07/02/2017 – DJe 17/02/2017) RHC 70. SÚMULA 7/STJ. Tarifa. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 168/STJ. 0000. Súmula 177. ausÊncia de impugnaÇÃo dos fundamentos do acÓrdÃo a quo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. Os impactos econômicos da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Plano de saúde de autogestãoSúmula 648-STJ. Súmulas do STF e STJ por. Reajuste por faixa etária. Súmula 647 19 Jurisprudência/STJ - Súmulas 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação por falta de. Seu cancelamento decorreu do julgamento. Aprovada em 14/04/2021, DJe 19/04/2021. 835 do Código Civil. Súmula 664/STJ - 13/11/2023 - Crime de trânsito. Súmula 85 do STJ. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação por falta de. 648 superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 21940) Súmula. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Súmula 546 do STJ comentada. NUM,EMEN,INDE. 680-RS (5ª T, 14/03/2017 – DJe 17/03/2017) Súmula 648 DIREITO PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. Informativos STF/STJ. 5 bathrooms. 1 súmula encontrada com: "432". Súmula 656. ) diante da relevância da matéria debatida e considerando que o aresto recorrido foi proferido sob o rito dos arts. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em. Súmulas. 194/1974, redação dada pela Lei n. Deveras, anteriormente à edição da Súmula 603/STJ, a jurisprudência desta Corte sempre considerou ser válida a cláusula que autoriza o desconto em conta-corrente para pagamento de prestações do contrato de empréstimo, sem que o correntista tenha revogado a ordem, ainda que se trate de conta utilizada para recebimento de salário. como regra, na Súmula 7 do STJ. Em casos de roubo, o STJ tem admitido a interpretação extensiva da Súmula 130 do STJ, para entender que há o dever do fornecedor de serviços de indenizar, mesmo que o prejuízo tenha Súmula 648-STJ - Buscador Dizer o Direito. 194/1974, redação dada pela Lei n. VIII - Desse modo, não sendo possível identificar nenhum vício na tramitação do processo administrativo disciplinar, não há que se falar em direito líquido e certo a ser amparado por esta via mandamental. SÚMULA 7/STJ. 648/STJ. NUM,EMEN,INDE. 268 p. Súmula 691-STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009 ) Súmula 399. DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Aprovada em 21/10/2021 Para o STJ, é possível a demissão de servidor por improbidade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 2ª Seção. Súmulas. 2. 030, com a remissão por ele feita ao inciso I do caput daquele mesmo artigo. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 02/12/2021,. Súmula 168/STJ. Ele destacou que a Súmula 231 do STJ está em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 158 da repercussão geral, a qual, segundo disse, deve ser respeitada por todos os órgãos do Poder Judiciário, como previsto no artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC). A Terceira Seção, na sessão ordinária de 14 de abril de 2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior. NUM,EMEN,INDE. 49 p. APLICAÇÃO DA PENA AGRAVANTES SÚMULA 241 – STJTEMA 648 STJ. Precedentes: AgRg no Ag 6. Súmulas do STJ pertinentes ao Direito Previdenciário. ; Súmula 644 - O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente, salvo nas. 629. DIREITO ADMINISTRATIVO - TERRENO DE MARINHA Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. Atualizado até a Súmula n. num. (DJe. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993,. Súmulas 382 e 283, ambas do Superior Tribunal de Justiça. num. 666/93 tipifica o crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do. 3ª Seção. VIOLAÇÃO AOS ARTS. Tema 966/STJ. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ. reconhecimento da paternidade. DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Validade do reajuste. – Hören Sie Súmulas & Repetitivos - Súmula 648 von Superior Tribunal de Justiça sofort auf Ihrem Tablet, Telefon oder im Browser – kein. Súmulas 7 e 182, ambas do STJ, e na Súmula 284 do STF. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2021, DJe 19/04/2021 ) Súmula 648 17 10. Necessidade de adequação à média do período. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. Entretanto, em sessão de julgamento realizada em 22/3/203, a Segunda Seção acolheu questão de ordem para desafetar a proposta de revisão do referido tema, para fins de manter a coerência com o Tema repetitivo 610/STJ. SÚMULAS 1. processo. no sentido da aplicação e vigência da Súmula 345 do STJ. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas. 1. ( TERCEIRA SEÇÃO , julgado em 14/04/2021 , DJe 19/04/2021 )A Ministra Relatora determinou: "defiro, com fundamento nos arts. 848. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Redação OficialEm relação à Súmula nº 648, claro, já se trata de entendimento sumulado. 49 p. “Aferir a hipossuficiência do recorrente ou a verossimilhança das alegações lastreada no conjunto probatório dos autos ou, mesmo, examinar a necessidade de prova pericial são providências de todo incompatíveis com o recurso especial, que se presta, exclusivamente, para tutelar o direito federal e conferir-Súmula 656. Súmula 648-STF - Buscador Dizer o Direito. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 008/SE, Rel. 916-RS (3ª T, 21. Min. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009 )Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. 648 credit score car loan options. ESTUPRO DE. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. 2. Para se inscrever, basta clicar em. 498/RS, Rel. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Analogia. Súmulas. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória". Destaque. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "a verificação quanto à responsabilidade por eventual paralisação do processo, para fins de aplicação ou de afastamento da Súmula 106 do STJ, por demandar reexame de matéria fático-probatória, esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ" (AgInt no REsp n. Ministro Raul Araújo, DJe 6/3/2020). Autos conclusos à Relatora em 4/10/2019. Indeferimento das perguntas formuladas pelo advogado de defesa. Súmula 593. Precedentes: AgRg llO Ag ll. 042 mas, bem diferentemente, o agravo interno, no que é suficientemente claro o § 2º do art. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. Comece já . 2016. Súmula 648-STJ: A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. ( PRIMEIRA SEÇÃO,. • Vide Súmula 541-STJ. 1. 11, (48): 383-394, março 2021 391 1. Informativos STF/STJ. sexta-feira, 16 de agosto de 2019. quarta-feira, 28 de abril de 2021. termo inicial. 90 da Lei 8. [ Rcl 13. Transitou em julgado em 25 de maio deste ano decisão na qual, por unanimidade, a 4ª Turma do STJ, no AResp de n° 479. Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1. Súmula 648 do STJ - A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 12. RENÚNCIA SÚMULA 705 – STF A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. 767/RJ REsp ll. 03. 646-648 (e-STJ), o recurso especial não foi. – Escucha Súmulas & Repetitivos - Súmula 648 por Superior Tribunal de Justiça instantáneamente en tu tablet, teléfono o navegador - no. Súmula 548-STJ: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. 5º da Lei n. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação por falta de. br/SCON/ 2/84 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. Os requisitos de relevância e urgência previstos no art. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. 648. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018 ) Súmula 610. NUM,EMEN,INDE. O STJ, quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. Súmula 648-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Pedidos de trancamento de ação penal pela via do habeas corpus somente se mostram viáveis em situações excepcionais, quando for possível a comprovação, de plano, da. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2021, DJe 19/04/2021 ) . Súmula 580. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 115 Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. . Súmula 644 - O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde. REsp 648. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Habeas Corpus. O STJ. NUM,EMEN,INDE. NUM,EMEN,INDE. 2006) REsp 746. Súmula 648 A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. NAS RELAÇÕES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA. A Súmula n. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008 )A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) decidiu que é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial, mediante fundamentação, não estando obrigado o julgador somente a fazer incidir a causa que aumente mais a pena, excluindo as demais. 648/MS, decidiu que o prazo para. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018 ) Súmula 610. INOVAÇÃO RECURSAL. As seis últimas súmulas foram aprovadas pela Primeira e pela Terceira. Em breve divulgaremos um novo plano para contratação. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) decidiu que pedidos de trancamento de ação penal pela via do habeas corpus somente se mostram viáveis em situações excepcionais, quando for possível a comprovação, de plano, da inépcia da peça acusatória, a atipicidade da conduta ou a superveniência de causa extintiva da. determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. Súmula 648 17 10. Data da Publicação/Fonte DJe 16/11/2022 RSSTJ vol. Los Fiscales llevarán un registro para anotar los partes de formación de causa que reciban, los testimonios de adelantos más. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. SÚMULA Nº 3 - Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de Jurisdição Federal. A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor a fim de permitir que a atividade empresária se mantenha e, com isso, sejam preservados os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. Os. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado,. 8. DIREITO AMBIENTAL - MULTA Prescreve em cinco anos, contados do término do. SÚMULA 655 VEJA MAIS Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória. Dessa forma, o STJ construiu três requisitos para que ela seja aceita. 648/STJ. 648. 648/DF). 62 da Constituição Federal estão presentes na Medida Provisória 2. Súmula 648-STJ. 648-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 69. JUROS PACTUADOS NOS LIMITES LEGAIS. Acórdãos representativos. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri. Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015. single-family home is a 4 bed, 3. Obs: na primeira situação, o relator não chega a examinar o mérito do recurso porque. NUM,EMEN,INDE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. Fiscal-SEFAZ/RR-2021) OBS: Importante. Recurso não. (Súmula 648, Terceira Seção, julgado em 14/04/2021, DJe 19/04/2021) Número 692 Brasília, 19 de abril de 2021. 06. Súmula 648 do STJ: “A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus”. Isso porque o STF e o STJ já consolidaram, respectivamente. Súmula 659-STJ: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. Pesquisa. ). A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal p. 1. 6. O roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso configura fortuito externo,. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. VIOLAÇÃO AOS ARTS. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (530). ( CORTE ESPECIAL , julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012 ) Súmula 487. Súmula n. 170-36/2001, que autoriza a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. STJ. Súmula 648-STJ: A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 1. num. Súmula 296-STJ:Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado. Para visualizar a versão de impressão com todas as Súmulas Vinculantes utilize os links abaixo: Versão Completa Versão Resumida . 869 do CPC/1973,. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência da corte. 238-RS Recurso Especial. 83/STJ. 775) A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1. p/ acórdão da Min. Julgamento em 07/02/2012). Súmula 404. Súmula 647 19 Jurisprudência/STJ - Súmulas 1. 5º da Lei n. O tema ainda se encontra em aberto para discussão no âmbito do STF. É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 398 do Código Civil (CC/02), dispõe:1- INTEIRO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ . Data de publicação do enunciado:. superando o contido na Súmula 7 STJ" (e-STJ fl. As taxas de juros das operações de crédito consignado para os beneficiários do INSS também estão sujeitas a. NUM,EMEN,INDE. 359 Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a. 1 súmula encontrada com: (297). Origem: STJ Ementa Oficial A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada. Informativos STF/STJ. A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 524-PR. Nos moldes da súmula 54 do STJ, estes serão contados (calculados na verdade) da ocorrência do evento pernicioso. Tema 975/STJ: revisão de benefícios e questões não apreciadas pelo INSS. 1 súmula encontrada com: (527). Ministro Gurgel de Faria, Corte Especial, julgado em 20/06/2018, DJe 27/06/2018). ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 )Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea de súmulas do tribunal.