Alegação de excesso de execução e de ilegitimidade passiva. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. 12. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Na situação em espécie, doutro giro, sobreleva-se o intento maior de evitar-se a prescrição intercorrente, consoante reza o § 4º, art. Na mesma esteira de entendimento, o STJ editou a Súmula 440. Prev Próximo 1 de 23. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra onão-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anosapós o término do contrato; A partir de tal constatação é que se propõe uma análise acerca dos parâmetros utilizados para fixação de indenizações, bem como sobre a possibilidade de aplicação, aos juros, do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça quanto à correção monetária (enunciado sumular nº 362/STJ). Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Isso implicará em preclusão, acaso não seja tema de nulidade absoluta (novo CPC, art. 2. Emenda à inicial no novo CPC/2015. 357) Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as. Embargos à execução. Súmula 362 do STJ Comentada. MODELO DE SUBSTABELECIMENTO. Mais frequente quando diz respeito ao pai. Súmula 442 STJ. Faz-se um paralelo entre a súmula. Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Com essa. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Requisitos da petição inicial no novo CPC (art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A razão para isso está no fato de que a MP 1. 1. Pena de. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 30/11/2009. Ação monitória é um procedimento processual em que o credor, possuidor de prova escrita, desprovida de força executiva (novo CPC, art 785), pode exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação (novo CPC, art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. 2. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 543. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. II. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. 322, § 2º ). Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. A. PDF. Lado outro, o grande ‘gargalo’, podemos chamar assim, sobressai-se no ponto de que ainda reside esse agravo, ainda que outra nomenclatura. Min. Ernesto Gurgel Usuário diz 6 anos atrás MUITO BOM E BEM ILUSTRADO. Por conseguinte, negado o primeiro pedido, o. cláusula penal cláusula penal compensatória contrato de honorários Estatuto da OAB honorários advocatícios mandato judicial multa compensatória. A embargante se insurge contra o capítulo da sentença que determinou a retificação do valor da causa. (. 360, inc. Súmula 492, STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 240. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Deixe uma resposta. Artigos. 1 – VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO . No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Sempre que nos depararmos com alusões a homem médio, e seu sinônimo “homem comum”, etc. 319 e CPC, art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. De modo semelhante, o art. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 340; Proc. Nem mesmo os estagiários de direito têm essa prerrogativa legal (EOAB, art. 324 do novo CPC que é de rigor a parte autora faça pedido determinado. 1. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. Desse modo, é subordinado ao recurso principal, e àquele se aplicam as mesmas regras desse. . 90 - DJ 17. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 27/04/2021. 068. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Artigos. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONSÓRCIO Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. Destarte, há um controle. Súmula n. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. STJ,. Experimente utilizar o Buscador com. Se ficar provado que os juros remuneratórios praticados são abusivos, o. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . 5ª Ed. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Art. SÚMULA N. Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. 6. Método, 03/2016, pp. 333. Artigos. Prima facie, perceba-se que os repositórios de jurisprudência podem ser: os oficiais e os credenciados. , de convenire = acomodar-se + pref. 111. Originário do Direito das Obrigações, constituto possessório representa pacto entre contratantes, tocante à tradição do bem, caracterizada pela disposição desse, todavia continuando na posse de outrem. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 519-PR (3ª T 22. 000,00. Um cliente com dívidas bancárias, de regra, irá lhe procurar não por conta de uma única dívida. Prescreve o caput do art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . O enunciado nº 221 da Súmula/STJ não se aplica exclusivamente à imprensa escrita, abrangendo também outros veículos de imprensa, como rádio e televisão (REsp 1138138/SP, j. nº. 000, — CEP 77. 7º, XXIX, DA CF. Artigos. Pedido certo é aquele feito de forma expressa, com precisão, de. Ao contrário, há, decerto, mudanças, sucintas, porém capazes de colocar por terra todo um trabalho, levado a efeito no processo. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 2018. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. DIREITO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. dos Advogados, nº. 0000, com endereço profissional na Av. Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida ”. Por isso, ainda acerca do tema, neste post falarei sobre o pedido de levantamento de valores incontroversos e, até mesmo, os. Audiência Processo civil Processo trabalhista. Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Especialmente em 1963 foram editadas as Súmulas 282 e 356 no STF, das quais trataremos adiante. . Suas hipóteses estão no art. Súmula 83 do STJ Comentada. Estou quase certo que, já neste segundo. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de dano estético, seja possível apurar e quantifi car autonomamente os valores. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Para se inscrever, basta clicar em. . É, assim, modalidade de mandato judicial. neg. A expressão “ conclusos para despacho/decisão ” (conclusão) é o ato pelo qual o Chefe de Secretaria (antigo Escrivão) ou Secretário de Tribunal, conforme a hipótese, remete o processo ao juiz, relator ou Presidente, para que profira despacho, sentença ou acórdão, a depender do caso tratado. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 30 out, 2018. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. 5. Todavia, nem sempre de forma feliz. Súmula 362 - n. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmulas. 05. Súmula n. 11. Nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer tempo, em relação a. Victoria was home to 395,523 people in 2018, and it had a high density population of 568 residents per square kilometre. Art. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual as decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela, medidas cautelares ou provimentos liminares, passíveis de alteração no curso do processo principal, não configuram decisão de última instância a ensejar o cabimento de recurso extraordinário. No ano de 2008 o STJ editou o enunciado nº 362 de sua súmula, de seguinte teor: “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. 003, § 5º, do novo CPC. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado. 075 e o 974. 023. Processo. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. Súmulas. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 3. Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. Artigos. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. APRENDA Direito Penal através das súmulas do STJ. A presente súmula incide sobre todas as formas de imprensa, alcançado, assim, também. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. 4. 3 (2006)Interpretação da Súmula n. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2005,. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. 023), etc. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. 003, § 5º, do novo CPC. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13. 222. 8. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves e tomou por base os precedentes do STJ, a saber, (Recursos Especiais) 657. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. (novo CPC, art. Modelo de petição de juntada de mídia digital (cd-rom) Modelo de petição de agravo interno no TJ. art. 15-B. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Login Login with google. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. . Uma vez que o excesso de execução não é o único fundamento dos embargos, a sentença deve ser desconstituída para permitir o processamento dos embargos quanto aos demais fundamentos, nos termos do art. Editorias: Judiciário. Súmula 83 do STJ Comentada. Súmula 392. Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. 10. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. (fl. Súmulas (1) Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "35"). Com esse enfoque, urge trazer à colação o magistério de Alexandre Câmara, que, ao dialogar a respeito do valor da causa, nas ações de alimentos, verbera,. Faça login para responder. Todos no formato de vídeo, com resolução FULL HD. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Petição informando o desinteresse na audiência de conciliação. Inteligência dos artigos 273 do CPC [CPC/2015, art. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de. Nº 402 STJ. Nesse passo, achei de conveniência colacionar algo comentado, sobremaneira com alicerce de um infográfico. Súmulas. STJ, Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 7-STJ. Por Alexandre Reis Pereira de Barros. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. 1. Neste sentido, o STJ reconheceu, na súmula 362, que a correção monetária do valor da indenização do dano moral tem inicio com a data do arbitramento, pois é a partir desse. no STF quanto no STJ. Pedido alternativo e o subsidiário no novo CPC/2015. 503) “Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado (art. Diz-se também cláusula “constituti”. 103 c/c art. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 198, de 9. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa. 2015 I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partirde 13. The capital of British Columbia, the City of. 4. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. 270. 3º, do EOAB). Súmulas. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Artigos. Autora: Maria das Quantas. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). Súmula 596-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Réu: Beltrano de Tal. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 83 do STJ Comentada. Novo CPC, art. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. Entrementes, não se deve confundir a emenda (ou correção) ou complemento da inicial (novo CPC, art. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. Artigos. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sustenta que lhe foi movida uma ação indenizatória, por dano decorrente de crime praticado por integrantes da Polícia Militar Estadual, em serviço, sendo con O termo inicial da incidência da correção monetária sobre o pagamento de dano moral é uma questão controversa na jurisprudência. 1. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. 2. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. 319, inc. . Experimente utilizar o Buscador com. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Compartilhe. Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 112233, com endereço profissional sito na Av. Artigos. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Necessária superação da súmula 83 do STJ. VEJA MAIS. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, têm como termo inicial a dada em que ocorreu o evento danoso. Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, MARIA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, para, com fundamental legal no art. Recurso Especial. Despacho saneador significa ato do juiz, proferido após à contestação, pelo qual se eliminam do processo as eventuais irregularidades e vícios, possibilitando, por isso o prosseguimento da demanda, livre de quaisquer nulidades. Sem comentários. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. 6. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. 348 do Código de. Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. DIREITO CIVIL - ALIMENTOS O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 1. Lei 9099/95 art 42. STJ. 21 maio, 2019. Súmulas do STJ Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. com. . 1. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. . - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de. Respeitosamente, pede deferimento. É a chamada causa de pedir ou “causa. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). . Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. Súmulas. Vículo empregatício. (1) S. Referência: - Constituição Federal, art. Não deixe de avaliar. Súmula 656. Você precisa fazer o login para publicar um comentário. 1. 0012949-0) Relator: Ministro Athos Carneiro Recorrente: Finasa - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Wliner Luiz Hamilton Moreira da Silva Advogados: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Carlos Pereira da Costa EMENTA Alienação fi duciária de veículo automotor. 3. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. 322, § 2º ). A aptidão de postular em juízo é concedida ao advogado legalmente habilitado (novo CPC, art. Assim, ante à notória dependência, seguem a mesma sorte desse (acessorium sequitur principal, acessorium cedit principali). brModelo de petição informando o pagamento em ação de execução de título extrajudicial. 1. Art. 92). PRECEDENTES DO STJ. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. O STJ decidiu editar uma súmula espelhando, de forma muita clara, estas atribuições do relator: Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 7-STJ. - O roubo do talonário de cheques durante o transporte por empresa contratada pelo banco não constituiu causa excludente da sua responsabilidade, pois trata-se de caso fortuito interno. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10. Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. Cassar (2011, p. 252 do CPC): (i) objetivo: o oficial deverá procurar o réu em seu domicílio por duas oportunidades sem. 362 RECURSO ESPECIAL N. Daí chamar-se de indiciária (prova). Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ.