Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 1. Os colegiados do. 252). 919, § 1º). 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra onão-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anosapós o término do contrato; A partir de tal constatação é que se propõe uma análise acerca dos parâmetros utilizados para fixação de indenizações, bem como sobre a possibilidade de aplicação, aos juros, do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça quanto à correção monetária (enunciado sumular nº 362/STJ). O direito pátrio alberga a teoria da actio natapara identificar o marco inicial da prescrição (Súmulas 230 do STF e 278 do STJ). Aceitar cookies. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. The capital of British Columbia, the City of. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmulas. (. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Decurso prazo contestação. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Pedido certo e o determinado no novo CPC/2015. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. 023. Em verdade, ordinariamente apresentam-se tomados de dívidas das mais diversas naturezas e,. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2005,. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Não se mostram, todavia, quais os parâmetros a serem adotados para mensuração desse. 10. Nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer tempo, em relação a. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 21 maio, 2019. Art. Joseph High School mathVictoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. 1. Ncpc. 170-36/2001), desde que. Experimente utilizar o Buscador com. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. Por fim, uma vez que emendada a petição inicial ( novo CPC, art. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. COMENTÁRIOS AO ART 374 INC I DO NOVO CPC FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVAS . 90)A. Súmula n. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 2000, e desde que devidamente pactuada. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. Reclamada: Empresa Xista Ltda. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula n. FRANCISCO DAS QUANTAS e JOAQUIM DE TAL, ambos já qualificados na exordial,. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II – Para os casos em que o prazo. A citação por edital será feita:Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. Impugnação à contestação. Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. 319) Fatos e fundamentos jurídicos do pedido Necessariamente com a petição inicial o autor da ação deve descrever as razões de fato que o leva a ajuizar a ação. 111. (STJ; REsp 1. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada. Súmula 362 do STJ Comentada. 1. No entanto, aqui, revelamos algumas formas de se desvendar a figura da pessoa, na qual o. ( novo CPC, art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 52, IX), por. A Promovente, máxime com o propósito de impulsionar o feito, informa, abaixo, novo endereço para fins de citação do Réu. Salve o Buscador Dizer o Direito. A Primeira Seção determinou: "com fundamento no art. 3. 27/04/2021. . Com o fim da instrução, seguem-se os debates orais (novo CPC, art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda,. 7 do STJ. Desse modo, faremos alguns comentários sobre a súmula referida. sub. 5. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. 7 Comentários. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Novo CPC, art. Entrementes, não se deve confundir a emenda (ou correção) ou complemento da inicial (novo CPC, art. Quem tem mais de uma negativação perde o direito a receber a indenização por dano moral caso uma delas seja indevida. Alberto Bezerra Usuário diz 7 anos atrásA Súmula nº 623, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês: Súmula 623 – As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. 355. 000,00. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Súmula 362 - n. 150. Artigos. Exsurge-se da regra duas. . Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Novo CPC. 21 maio, 2019. 7º,. Súmula 54 do STJ. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, SEM. 3 – PRAZO PARA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. Art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Já a correção monetária começa na data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como diz a Súmula 362. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. º 11. Quanto ao pedido mediato, esse tem por fim uma tutela de direito material; aquilo que se busca. « (+775 PALAVRAS) ». A audiência pública que discutirá, na próxima quarta-feira (17), a partir das 13h, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais. 27/04/2021. Artigos. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 1. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. O ato citatório, por ser imprescindível ao regular andamento do processo, nada obstante essa circunstância, narrada pelo Oficial de Justiça, deverá ser feito pela via editalícia. 85. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Victoria, British Columbia. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Com a mesma sorte de linhas, leciona De Plácido e Silva, quando ao ao significado de mandato judicial, que:. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. brModelo de petição informando o pagamento em ação de execução de título extrajudicial. 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. FUNDAMENTO LEGAL. Petições Petição intermediária Processo civil. com. 319 e CPC, art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. I c/c art. O pedido alternativo tem precisão no art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Cidade (PP), 00 de março de 0000. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. 340; Proc. Cassar (2011, p. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Conceitua-se denunciação da lide como modalidade de intervenção de terceiro, na qual o autor ou o réu busca, em ação incidental, ressarcir-se de eventuais prejuízos do processo principal, ou garantir direito à evicção. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. lucros cessantes cabÍveis. E, no que se refere à premissa acima indicada, estabelecida de forma clara no acórdão hostilizado, são inúmeros os precedentes do STJ no sentido de que a revisão do entendimento definido nas instâncias de origem, a respeito da necessidade ou desnecessidade de dilação probatória em Exceção de Pré-Executividade, exigiria. Súmulas do STJ SÚMULA 662 VEJA MAIS Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. : requerimento de dispensa e cancelamento da audiência de conciliação designada. 68-stj. Reclamante: Fulano das Quantas. IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. "Segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, o fato de terceiro só atua como excludente da responsabilidade quando tal fato for inevitável e imprevisível. 17, I, do Dec. À época, o STJ afastou a incidência do enunciado nº 43 de sua súmula (“incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do. 103, parágrafo único). ART. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 30 de junho de 2022, 19h22. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. No caso, por meio de infográfico (imagens, de rigor, falam mais do que palavras), enfocarei os 7 elementos da narração jurídica. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. DO FUNDAMENTO LEGAL. 1 - Abra nosso site no Safari. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. 1. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. Valor da causa. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. 075 e o 974. Despacho saneador significa ato do juiz, proferido após à contestação, pelo qual se eliminam do processo as eventuais irregularidades e vícios, possibilitando, por isso o prosseguimento da demanda, livre de quaisquer nulidades. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. Suas hipóteses estão no art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do TST FGTS. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. 0012949-0) Relator: Ministro Athos Carneiro Recorrente: Finasa - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Wliner Luiz Hamilton Moreira da Silva Advogados: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Carlos Pereira da Costa EMENTA Alienação fi duciária de veículo automotor. Artigos. Intermediado por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA DELTA S/A, já qualificada na petição inicial desta reclamação. Não deixe de avaliar. rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. dos Advogados, nº. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. ?A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira, 13. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 2000, e desde que devidamente pactuada. 1 – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL NO NOVO CPC. STJ,. 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A esse respeito, veja-se a nova redação da Súmula 362 do TST: SÚMULA 362. ÁREAS RELACIONADAS. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 2 Comentários. 1 – Constituto Possessório: significado. Lado outro, o grande ‘gargalo’, podemos chamar assim, sobressai-se no ponto de que ainda reside esse agravo, ainda que outra nomenclatura. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Pede-se, pois, para reconsiderar (considerar ou apreciar novamente). Novo CPC art 334. Súmula 362 do STJ Comentada. Na decisão em espécie, Vossa. Artigos. Súmula 539. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Superior Tribunal de Justiça S E G U N D A S E Ç Ã O S Ú M U L A A Segunda Seção, na sessão ordinária de 8 de maio de 2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado noSegundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o recorrente, ou seja, aquele que sucumbiu à decisão, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Recurso Especial Cível, in verbis: Art. É inarredável que, ante à acessoriedade ao encargo preponderante, os juros surgem no momento contemporâneo ao aparecimento do ônus originário (CC, art. Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. Sem comentários. Assim, a mesma se identifica mais como um modo de. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. NUM,EMEN,INDE. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. . Súmula 442 STJ. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). presente artigo objetiva discorrer sobre a necessidade de superação do enunciado no 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça,ante a entrada em vigor do Novo Código de. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no Recurso. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Petição de juntada de boletim de ocorrência em ação de família. 1 – O que é denunciação da lide . JOÃO DE TAL, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . 111. A revogação de mandato judicial ou procuração pelo cliente sem o pagamento dos honorários advocatícios, cláusula penal compensatória, novo cpc, Diz a Súmula que “SÚMULA 362. 348 do Código de. 2012/0123070-9; MG; Rel. 2. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 333. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. 11. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. No que concerne ao novo CPC, há substancial aplicação aos chamados fatos notórios, previstos. Método, 03/2016, pp. Demais disso, não compareceu à audiência de conciliação, designada para o dia 00/11/2222. Deixe uma resposta. Certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica. Ténicas com o rol de perguntas em audiência trabalhista e cível, ao preposto e testemunhas. 54, parágrafo 3º, c/c art. STJ, Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Editorias: Financeiro. 270. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 2008. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 ) . 2. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. A interpretação dos pedidos no novo CPC. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. 519-PR (3ª T 22. Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. 924, inc. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Petição com pedido de decretação de revelia no juizado especial. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Artigos. documentos por página. Advogado atuante desde 1990. 1. 105/2015, 3ª edição. Ana Lucia M. Além do mais, trouxemos à tona debate com respeito da finalidade dos embargos de declaração prequestionadores; quando, afinal, tem-se que um tema fora, de fato, prequestionado. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 21 maio, 2019. 917, § 4º, inciso II do CPC/15. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 0000, com endereço profissional na Av. (Imagem: Arte Migalhas) Não é recente a intensa controvérsia jurisprudencial no âmbito do STJ que impacta grande parte dos recursos que chegam à Corte, qual seja, a incidência, ou não, da súmula 182/STJ, quando a parte impugna parcialmente a decisão proferida seja pelo tribunal de 2º grau ao inadmitir o Resp, seja pelo próprio STJ. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Agravo regimental improvido. 1. restituiÇÃo das parcelas de amortizaÇÃo denominada taxa de evoluÇÃo de obra ante a culpa exclusiva da recorrente das rÉs pelo atraso na entrega do empreendimento. Artigos. Súmula 7 STJ comentada. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. 3. 90) REsp 1. 5. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 111. 3. Lide é palavra derivada do latim (lis, litis), que significa contenda, disputa, debate jurídico em que as partes expõem suas pretensões em conflito, buscando uma decisão em juízo. 1 – PRAZO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC 2015. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Cassar (2011, p. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Artigos. Porém, esse prazo será contado em dobro, se acaso a parte recorrida, da apelação cível, tenha, por exemplo, litisconsortes com diferentes procuradores, parte. 1. 919. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. 21 maio, 2019. Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST. 5. 321, caput). Capacidade postulatória (jus postulandi) e processual no Novo CPC. 8. Então, se liga! O EmÁudio Concursos trouxe para você essa súmula completa e comentada, com dica de prova. . Compartilhe. O relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, foi favorável ao pedido da Ambev, assinalando que, no que diz respeito à indenização por dano moral, o TST firmou na Súmula 439 o entendimento de que a atualização monetária é devida “a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor”. 963-17/2000, de 31. Súmula 616. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. O STJ decidiu editar uma súmula espelhando, de forma muita clara, estas atribuições do relator: Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. 1. O que difere, contudo,. 000, — CEP 77. Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. Ação desse contra o autor, nos mesmos autos, invertendo-se a posição assumida na causa principal, desde que o argumento apresentado seja conexo com ela ou com o fundamento da defesa. Súmula n. 198/2015, republicadaem razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16. III). 365/41: Art. O posicionamento do STJ se funda no fato de que o desatendimento da ordem judicial que determina a exibição cautelar implica na busca e apreensão dos documentos. PRESCRIÇÃO. Em suma, as contrarrazões têm como. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Modelo de petição de nomeação de bens à penhora pelo executado. Súmulas. Em segundo lugar, a recorrente postulou a condenação das recorri A. . 3. 026 , 743. Dicas especialmente tendo-se em conta o estado emocional que cada um chega ao primeiro contato com seu advogado. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Diante disso, uma vez que atendida ao que consta da decisão em espécie, requer-se o regular andamento do feito, determinando-se, inclusive, a realização da audiência de instrução. 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