Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. 0800. 101. Ementa. 046, § 1º. A Lei 6. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Os juros de mora devem incidir a contar da citação (Súmula 204 do STJ), na taxa de 1% (um por cento) ao mês, até 29 de junho de 2009. Súmula 41. Súmula 446-STJ. Súmula: 252 Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991. Súmula: 252 Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991. Embargos de terceiro. quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR). 10. 1993) CC 12. Operador padrão. Súmula 322-STJ - Buscador Dizer o Direito. 3262. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Editada em 18 de julho de 1993 e publicada no Diário de Justiça em 2 de julho de 1993, a Súmula 83 do STJ originou. 1989 — DJ 30. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Súmulas do STJ Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Uso indevido de informação privilegiada (art. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. 347/85. CPC, art. Uso indevido de informação privilegiada (art. 292, V, do CPC/2015, subsistindo na vigência da atual lei processual civil. 2. Súmulas em PDF. 10 da Lei 7. STJ - Súmula | Enunciado – 162. 91 do CP;Súmula 567-STJ. Referências: CC/2002, art. 10 da Lei 7. Aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 00136 Em relação ao tema, a sucumbência deve ter por norte a aplicação do princípio da causalidade. 1. 1. súmula 76 do stj a falta de registro do compromisso de compra e venda de imovel nÃo dispensa a previa interpelaÇÃo para constituir em mora o devedor. Nº 112 STJ. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado. 728-SP (1ª S, 11. Maria Thereza De Assis Moura, julgado em 12/03/2013. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 61-stj. 04. Os doSÚMULA N. 27-D da Lei 6. data da publicação - dj 04. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. STJ. Min. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. SÚMULA 76 Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme a sentença de improcedência. St. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. Preparei alguns breves. SÚMULA 122 - COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONEXOS DE COMPETENCIA FEDERAL E ESTADUAL, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ART. 10 da Lei 7. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (564). ;Data da Publicação - DJ 30. 27-D da Lei 6. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. 154, determinou o cancelamento da súmula n. Súmula mantida - Res. Ainda no plano da primazia de mérito e do modelo colaborativo de processo, entendemos revogada a súmula 115 do STJ ("na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos"), diante do mosaico formado pelos artigos 1. 76 e 89 da Lei nº 9. 596-14/. A ausência de impugnação pela Fazenda Pública ao cumprimento de sentença não enseja a redução pela metade dos honorários advocatícios por ela devidos, não sendo aplicável à hipótese a regra do artigo 90, § 4º, combinado com o artigo 827, § 1º, ambos do CPC 2015. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 617-MG (3ª S, 06. 78, II, "A", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O Órgão Especial do TJ/MG aprovou o enunciado de súmula 76, que dispõe: "o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais". Jurisprudência do STJ. STJ. D. SÚMULA 76 DOU 14/08/2013 PG. Pesquisa. 1989 — DJ 31. 3ª Seção. 1 súmula encontrada com: (376. Súmula 76-STJ: A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em. • A súmula 119 do STJ foi editada em 1994 e não está mais em vigor, considerando que utilizava como parâmetro o Código Civil de 1916. reintegração de posse ajuizada pela CDHU, ante o prescrito no art. Uso indevido de informação privilegiada (art. 27. SÚMULA N. SÚMULA N. 10 da Lei 7. 347/85. JUROS DE MORA. 1 súmula encontrada com: "365". Para se inscrever, basta clicar em. Súmula 236. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Aprovada em 13/9/2023. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. 835 do Código Civil. 1993 p. Nas ações a que se refere o art. pdf. Súmula 543-STJ. CUSTAS. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 576-STJ. Súmulas. • Superada. 436 A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fi scal. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. 411. Súmula 76-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmulas (1) Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (213). 099/95). SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJI. 2002SÚMULA N. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. Referência: CPC, art. DIREITO ADMINISTRATIVO - ANISTIA POLÍTICA São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. DIREITO TRIBUTÁRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. 1996 p. 1 Em síntese, o entendimento sumulado no âmbito do TJ/MG é de que os requisitos do CPC para instauração de IRDR, de efetiva. 1. Consórcio - Desistência ou exclusão - Correção monetária. DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. num. sentença penal condenatória. 303 Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Súmula 69. 30 de junho de 2022, 19h22. 1995 p. 638. Conteúdo da página OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115. GDP per capita (Victoria CMA) $53,446 (2016) Website. 4. 7949 SÚMULA 6 VEJA MAIS Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. Uso indevido de informação privilegiada (art. Secretaria de Documentação . Súmula 601 O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais. 906. EFEITOS FINANCEIROS. Então, se liga! O EmÁudio Concursos trouxe para você essa súmula completa e comentada, com dica de prova. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento. 347/85 ; Lei 7. 25. Insistência da parte recorrente em não atacar os fundamentos da decisão agravada. (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe. 10 da Lei 7. 2. 76 sangue, concentração alcoólica entre 0 a 0,5 por mil; 2) os que apresentam entre 0,5 a 1,5 por mil; 3) os que apresentam 1,5 ou mais por mil. E. Versão 3. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8/11/2022, nos Resps n. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Compromisso de compra e venda. Súmula 580. 457/SP, decidiu que, para afastar a aplicação da Súmula n. Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar as Súmulas Anotadas. 69, I, e 70. Súmula 631-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 1 Súmula 631-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL INDULTO O indulto extingue somente a pena ou medida de segurança,. Resp n. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. 04/06/2005. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL É inadmissível a fixação de pena substitutiva. 802/89 ; Crime do art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. 85 do CPC, dado o parcial. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 6. . SÚMULA N. Súmula 398. 347/85 ; Lei 7. 1989) Súmula: 433-STJ. 115 Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ARTIGO 85 CPC. Súmula n. Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais. 9. Precedentes:legais tidos como afrontados esbarra no enunciado da Súmula n. No colendo Supremo Tribunal Federal o entendimento é o mesmo, bastando citar os acórdãos da RTJ-69/900, 76/858, 90/680, 91/1. O STJ teria decidido de forma similar à súmula no REsp 1347627, julgado sob o rito dos repetitivos. 642 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. 347/85. 03. 11. 65 do Código Penal sobrepõe-se à Súmula n. Doc. Súmula 546-STJ: A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. Súmula 385-STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC. a partir de 04/2006. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Competência da justiça comum federal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 7 do STJ, não é bastante a mera afirmação de sua não incidência na espécie, devendo a parte apresentar argumentação suficiente para mudar o entendimento do STJ. Necessária superação da súmula 83 do STJ. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. 76, §§ 1º e 2º. Esta prevê: "O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de. 002-MG (3ª. Embargos de terceiro. 347/85. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009 ) advocatícios. 00071: A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por idade previsto no art. 347/85. 543-C. 623/SP e 1. Súmula 72-STJ. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. NUM,EMEN,INDE. Uso indevido de informação privilegiada (art. 638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena quando o condenado fosse primário e possuisse bons antecedentes. abril 30, 2022 Escrito por Cleyton I. COMPROVAÇÃO. Nos termos da Súmula 76 do STJ, mesmo na falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel, não se dispensa a prévia interpelação para se constituir em mora o devedor. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8/11/2022, nos Resps n. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. - COAD - SÚMULA 162 - NA REPETIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTARIO, A CORREÇÃO. Referência: CPC, art. 099/95). 08. 512/SP e 1. «É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. 319/SP, Rel. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018 ) Súmula 610. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Súmula 48-STJ. 04. 7º, IX, da Lei 8. NUM,EMEN,INDE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. 1 súmula encontrada com: "620". Uso indevido de informação privilegiada (art. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual as decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela, medidas cautelares ou provimentos liminares, passíveis de alteração no curso do processo principal, não configuram decisão de última instância a ensejar o cabimento de recurso extraordinário. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os. ). num. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. 6769. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. Presídios federais A quase totalidade dos presídios existentes no Brasil é estadual. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Prescrição. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. Nº 122 STJ. Súmulas. 368/76) POR SER LEGISLAÇÃO ESPECIAL, E PREVENDO, PARA OS CONDENADOS POR. 1 súmula encontrada com: (527). 415)SÚMULA 76 Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme a sentença de improcedência. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Súmula 566. Súmula 95. Súmula 440. 1 súmula encontrada com: (623. Súmula 602 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Súmula 659. Os aclaratórios foram rejeitados, ao argumento de que o art. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 )Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea de súmulas do tribunal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 100, inciso II do CTN, e,. - coad - sÚmula 73 -a utilizaÇÃo de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competencia da justiÇa estadual. 11. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Confira as novas súmulas: Súmula 622: A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. CONTRATOS COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Súmula 239-STJ: O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. 27-D da Lei 6. (Súmula 338 do STJ), observada a regra do artigo 115 do Código Penal. Vigente desde os anos 1990, a Súmula nº 111 do STJ limita a incidência de honorários nas ações previdenciárias somente às parcelas vencidas até a sentença: Súmula 111: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. Presídios federais A quase totalidade dos presídios existentes no Brasil é estadual. ( SEGUNDA SEÇÃO , julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012 ) Resp n. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido. DIREITO CIVIL - REGIME DE. 2004 p. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. Hipótese em que não se tem como configurada cláusula penal. 385/76) Súmulas. 100, inciso II do CTN, e, inexistindo lei que atribua eficácia normativa a decisões proferidas no âmbito do processo administrativo fiscal federal, a observância destas pelo sujeito passivo não exclui a aplicação. . Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (364). 2004). 835 do Código Civil. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. ;data da publicação - dj 20. TUTELA ESPECÍFICA. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Atalho à tela inicial'. Os colegiados do. REsp6419. NUM,EMEN,INDE. STJ - Súmula | Enunciado – 112. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Entretanto, o cancelamento puro e simples da súmula 603 não significa dizer que toda interpretação contrariu sensu de sua redação, seja válida. Para se inscrever, basta clicar em. 08. 83 da sÚmula do stj. Súmula 526. Acesse o link para conhecer o texto integral e a fundamentação da súmula. 7º, IX, da Lei 8. 2608)Súmula 647. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BR DFSTJ Sum35. 625/1993 (Lei. 347/85. Para se inscrever, basta clicar em. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. SÚMULA 76 TRF4. The Flyers go 2-0 on the day after winning at night over Katy St. Uso indevido de informação privilegiada (art. 385/76) Súmula 72-STJ: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Súmula 76-STJ - Buscador Dizer o Direito. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. Súmula 376 STJ. Súmula 177. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. PRESTAÇÃO AINDA ÚTIL PARA O CREDOR. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 524 Precedentes: 200404010536868. 1989) REsp 226-SP (3ª T, 19. Admissibilidade. 06. 04. 502, de 1964, deve ser interpretado em conformidade com o art. NUM,EMEN,INDE. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 0. PDF Súmulas Súmula 376 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança. O STJ, por sua vez, entende que a súmula permanece válida e tem decidido que a parte deve ser intimada para que seja feita a regularização da representação processual, nos termos do parágrafo único do art. Súmulas. ARTIGO 85 CPC. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009 )Súmulas. 137/90. Min. Uso indevido de informação privilegiada (art. 10 da Lei 7. Súmula 735. 385/76). Joseph High School is inviting the public to the official opening from 11 a. 385/76) Lei de Segurança Nacional ; Crime do art. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. A. 7074. Aduz, em resumo, que a “prescrição de direitos patrimoniais não alegada oportuno tempore, isto é, na constestação, ocorre o chamado fenômeno da preclusão”, e que o Dr. 5009. 524, DJ 29. Para se inscrever, basta clicar em. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do. PREQUESTIONAMENTO. Disponível em: <. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8/11/2022, nos Resps n. to 1. 1. Existem duas exceções em que não haverá indenização por danos morais mesmo não tendo havido a prévia comunicação do devedor: 1) Se o devedor já possuía inscrição negativa no banco de dados e foi realizada uma nova inscrição sem a sua notificação. Uso indevido de informação privilegiada (art. 347/85. Para se inscrever, basta clicar em. Agravo em recurso especial. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. NUM,EMEN,INDE. Parte de Súmula. num. 775) Súmula 70. A súmula foi editada em 1990 e é citada em diversos julgados do tribunal. Súmula 656. 12, V (revogado). 04. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. 303. 22. Reaplicação da Súmula n.