Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. Nov 2005 - Present 18 years 1 month. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. referentes ao PDDE. Se sua escola ainda não tem internet ou possui um link com velocidade insuficiente para o uso desejado, recomenda-se o custeio, para viabilizar a conexão da sua escola. Por: Gilberto do Amaral Viana. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. Contatos: pdde. 6o. PNAE. A classificação das despesas em material de consumo ou em serviços de terceiros, na categoria de custeio ou de capital, dependerá, conforme Manual de Contabilidade Aplicada Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. PDDE Educação Básica, ou no Plano/Projeto de Aplicação (registrado e aprovado pelo MEC) a des-. O Ministério da Educação publicará uma nota técnica com a memória de. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. quando houver necessidade de. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. Publicado em 23/12/2022. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. com. capital e 50% para despesas de custeio. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àspelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. Normativo traz diretrizes e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola . 110-4460 Chatterton Way Victoria BC. Valores da parcela desempenho do PDDE são calculados com base no Ideges e podem ser reprogramados para 2023. beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. br E-mail Prestação de Contas: contasonline. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Mês:Conta PDDE Qualidade. Proinfo. 1. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). 100,00 0,00 0,00 10. Orientamos que quando a UEx, realizar despesa indevida, invasão ou inversão de dotação, deve-se realizar a. 457,03 do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. Zestimate® Home Value: $1,057,000. Do total, R$ 7,3 milhões vão ser destinados para custeio, que. 8º e 9º desta Resolução. O PDDE Emergencial é um recurso a mais que está sendo depositado na conta PDDE Qualidade. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Artigo 10 - Esta lei e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. (ver item 7. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Art. Orientação. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. Como saber o. Do objetivo do repasse: A proposta desta seção é apoiar os gestores educacionais na utilização dos recursos repassados pelo PDDE Paulista para a área de tecnologia, definindo estratégias que visem a manutenção e atualização do parque tecnológico da escola, assim como as adequaçõesSituação : Concluído. 11. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,contratados com recursos do PDDE e de suas ações. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. PDDE Emergencial — última modificação 17/02/2022 10h23. 1 consulta custeio e capital. Custeio como de Capital. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços. Ambos os recursos servem para a manutenção da escola, isto é, para as despesas correntes da escola e manutenção predial. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, o art. Art. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. PDDE, custeio e capital, já vem discriminado o que se deve comprar, cabendo ao colegiado escolar apenas escolher diante da lista apresentada. Sobre. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Legislação. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente)Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. . Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011- estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na. classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. observando os valores atribuídos às categorias “capital” e “custeio”. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. agua@mec. gov. Foi instituído pela Lei nº 17. Carregar. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESserá destinado para despesa de capital, que deverá corresponder a 30%, e para despesa de custeio, de. As escolas validadas deverão, por meio do. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. Consultas Online. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESanteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Sr (s). 1. 1. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. CAPIT AL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Programa. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Condo located at 2779 Stautw Rd Unit 204, Capital, BC V8M 2E9. SEGMENTOS. Programa Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas. Art. livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. assistência. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. Por fim, diante dos dados coletados e da16. Art. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5. Atualização cadastral. 70% da totalidade da parcela. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o materialO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Dinheiro Direto na Escola – PDDE BÁSICO. CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Resumindo! Os recursos repassados pelo PDDE são do tipo: Custeio: destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços. . 000,00 (40%) Total: R$ 15. Às Unidades Executoras Próprias (UEx – Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras (EEx – Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação). gov. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. ATENÇÃO:• a retenÇÃo e recolhimento dos encargos sociais sÃo obrigatÓrios pelo tomador do serviÇo. – PAF – Tutorial – clique aqui. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. View sales history, tax history, home value estimates, and overhead views. PDDE Paulista. 2º Os recursos transferidos à conta do PDDE Qualidade, a título emergencial, destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, adequando as estruturas e adquirindo materiais necessários para manter o protocolo de. Programa. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado)De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. 8º e 9º desta Resolução. O que posso comprar com o capital do PDDE emergencial? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. destinados a cada uma das modalidades, Custeio e Capital. O cadastro de novas entidades é condição para. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, foi criado em 1995 com o objetivo de propiciar assistência financeira, em caráter suplementar, de forma a oferecer maior dinamismo às escolas brasileiras, no intuito de contribuir efetivamente. Qual o prazo para execução dos recursos do PDDE? Os recursos do PDDE e das Ações Agregadas devem ser utilizados no ano em que foram repassados. CAPITAL. Leia mais. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. br e insira o link suspeito para checar. 753 de 31/10. 1º Destinar recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que possuam alunos matriculados no ensino fundamental regular registrados no censo escolar do ano. PNLD. 1. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. a 2018 PDDE EDUC. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. Esse recurso pode ser utilizado para a. It contains 3 bedrooms and 2. Programa de Inovação Educação Conectada. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. Os CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Limpar. 947 e regulamentados por resoluções do Conselho. Educação (FNDE), de recursos finance iros, em caráter suplementar. 000,00 (cinco mil reais). A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. (Custeio) e vice-versa. Qual a diferença. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receitas e despesas Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividire na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. Abrirá a tela para prestar contas. 2017. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Órgãos do Governo. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. Despesas permitidas Quais as despesas são permitidas no PDDE? Custeio (C): Serviços e materiais para higienização de caixa d'água, desinsetização do prédio, limpeza geral de. 1. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 11, de 31 de agosto de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros no âmbito do PDDE Educação e Família, que se constitui como uma das ações estratégicas do Programa Educação e Família, que tem como finalidade fomentar e qualificar a participação da família na escola, com vistas a. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h30. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. 100,00 0,00 PDDE EDUC. Art. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 7 Custeio (C) – são aqueles destinados à aquisição de bens e materiais de. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. Diretores (as), Secretários (as), saiba como e onde. 3º. 808. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Como há uma variedade de modelos, com diferentes classificações – entre Custeio e Capital – entre eles, é importante a verificação no site da BEC, da classificação do modelo que se pretendede recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício sub-sequente ao da informação. Custeio como de Capital. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101,. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA rede estadual de ensino do Ceará vai receber R$ 9,751 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal. A lista completa com as 579 escolas aptas, Decreto, Instruções Normativas e termo de adesão estão disponíveis aqui, na. Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. . br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. PDDE e de suas Ações Agregadas. capital e 50% para despesas de custeio. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. 070,00 10. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. Na próxima página clicar no link “Consultas” e, em seguida, no link “Relação de Unidades Executoras. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução docategorias econômicas de custeio e capital. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. ATENÇÃO. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doAlém da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Segundo o Curso de Gestão Financeira de. Para consultar o valor creditado, acessar o link:FNDE publica resolução sobre o PDDE Programa Brasil na Escola. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento eA entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Entrar com o gov. (Custeio ou Capital), e que NÃO foi realizada a devolução via GRU ou à Conta. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. ATENÇÃO. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. Essas contas são denominadas. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; e O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. As liberações de recursos às UEx. § 3º As UEx, representativas de escolas públicas e as EM representativas de escolas privadas de educação especial, deverão informar ao FNDE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, por intermédio do sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. 1. as 117 mil escolas com atualização cadastral e prestação de contas em dia. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. 5 – impostos e contribuiÇÕes); • para fins de classificaÇÃo de despesas, de capital e custeio, consultar o sÍtio os itens de despesa estÃo disponÍveis no sistema grf/pdde. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. 26/5/2015 FNDElegis. 1. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. 3º e o art. Prestação de Contas. tipos de despesas: custeio e capital. Custeio como de Capital. (61) 2022-4779. aso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classificações de custeio e capital nas quais foram repassados, com estrita observância. d. O que é o login único? Versão: 09. Dirigente Regional e posteriormente enviado à FDE2. Custeio como de Capital. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. Palestrante: Iolanda de Araújo Moura - Técnica da Coordenação-Geral de. Resposta Caso as UEx e a Entidade mantenedora(EM) não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidas à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB,. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Despesas de Capital 2. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. O Governo Federal, por meio do. 1. custeio e/ou capital. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. 000,00 (40%) Total: R$ 15. 2 consulta liberações-de_recursos. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 6. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender. Documentos importantes relativos ao Programa. O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa. Já a parcela de capitalIsso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Para continuar a discussão, proponho que a gente analise o instrumento de prestação de contas do programa. Acesso à Informação. ). As UEx e a EM podem definir, no prazo estabelecido em resoluções do CD/FNDE, os percentuais de custeio e de capital que desejam receber de seus recursos no ano seguinte. Versão: 10. Solicitamos que ANTES da utilização da verba, as escolas confirmem se o recurso se encontra em conta. P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. § 5º A(s) ata(s) e o Formulário de Repactuação de Saldos deverão constar na prestação de contas a ser encaminhada pela UEx à respectiva Entidade. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. 8º e 9º desta Resolução. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condições Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência e conta-corrente), a. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eInício do mandato: 02/01/2023 Fim do mandato: 02/01/2025. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. regionais e locais, para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). gov. operacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. – PDDE Paulista – Manual de Execução – clique aqui. “Art. Para consultar o valor creditado, acessar o link:Resposta Apenas escolas públicas podem definir a escolha do percentual de custeio e de capital transferidos pelo PDDE. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Relatórios > Consulta de Saldo das Entidades. categorias econômicas de custeio e capital. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 — última modificação 22/03/2023 18h43. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,. liberacoes_01_pc, realizando a pesquisa com o número do CNPJ da APM e o ano. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. gov. O PDDE Interativo é um ambiente virtual que aborda orientações gerais a vários programas inseridos na plataforma. Art. Programa Brasil na Escola. 947, de 16 de junho de 2009. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80%A Parcela Complementar foi paga na mesma conta do PDDE Básico e deverá ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa,. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (BOLSA PERMANÊNCIA) PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 8º e 9º desta Resolução. Os recursos serão repassados na categoria econômica de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para implementação das ações do Programa Brasil na Escola, nos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. gov. Recomendados. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. ATENÇÃO. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE eA execução do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre a quantidade de escolas do universo estimado de escolas beneficiárias do Programa que efetivamente receberam os recursos, tendo em vista que atenderam os critérios gerais e específicos estabelecidos na Lei nº 11. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. PDDE PAULISTA PE – KIT CMSP. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. Programa Sala de. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. Programa Brasil na Escola. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. Converse com a pessoa responsável pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da sua Secretaria. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. PDDE Interativo. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. O Programa Dinheiro Direto. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. ). O que é o login único? Versão: 09. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e. O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. 058 Unidades Escolares a primeira e a segunda parcela do PDDE Educação Básica 2023. O que pode ser gasto com o dinheiro do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Para consultar o valor creditado, acessar o link:Apenas escolas públicas podem definir a escolha do percentual de custeio e de capital transferidos pelo PDDE. Parágrafo único. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientaçõesDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:.