CÁLCULO (inserida em 08. OJ nº 84 do SBDI-1 - TST. 3262. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou seja. * Texto com redação de acordo com Anexo à Res. A parte recorrente, por sua vez, interpôs, concomitantemente, incidente de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, tendo sido ambos inadmitidos na origem. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL. 06. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. tst - súmulas' sÚmula nº 463 do tst assistÊncia judiciÁria gratuita. LEGISLAÇÃO. o que daria um total de R$ 286,33. Res. Secretaria-Geral Judiciária. 5028. Súmula nº 104 do TST. 2003. 5. O Tribunal de Contas da União em sede de Súmula 286, traz o entendimento de que “a pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas. XXI, da CF/1988 não é auto-aplicável. Maria Cristina Petcov . [por] Investiga a aplicabilidade da Súmula n. PERTINÊNCIANO PROCESSO DO TRABALHO. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial,. 102, III, e alíneas, da mesma Carta. PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11. Diante do conflito de natureza coletiva, as partes, em um primeiro momento, buscam solucioná-lo de modo. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. Jurisprudência — Brasil I. Sendo assim, com o novo entendimento do TST e com a base de cálculo sugerida, o trabalhador usado como exemplo receberia ao fim do mês. 8º. 03. Súmula nº 256 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Súmula 338 do TST JORNADA DE TRABALHO. 2002) Súmula nº 423 do TST. 7º, § 5º (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 60 da SBDI-1) - Res. TERMO INICIAL. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Inexistência de demonstração do encadeamento de contratos. Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos. 06. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. Telefone: (61) 3043-4907. II – No caso de pessoa jurídica, não basta a. Res. Decisões da Corregedoria Geral. 2012. Aceitar. 2003. CABIMENTO (mantida) - Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Improcedência de aplicação da Súmula STF 286. FÉRIAS. 3262. Súmula nº 201 do TST. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. 2016 I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento dehonorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendoa. CPC/1973, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. 50 do Código Civil, tendo em vista a natureza não tributária da dívida, observados, ainda, o contraditório e a ampla defesa. Instalações sanitárias. 998:331(81. 201)Súmula nº 6 do TST. 09. Súmula 283 do TST RECURSO ADESIVO. TST altera Súmula 277. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. INTERVALO (mantida) – Res. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. 126 É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles sufi ciente, por25/10/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S. Sobre a ação de cumprimento, ver comentários à súmula 246. 860/65, ART. 10. 2005. O TST tem admitido mandado de segurança e exceção para extinguir a execução fundada em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluída da sentença normativa. 114, inc. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COMISSÕES. 1953, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse período para fins de licença-prêmio, privativa de servidores. 04. Súmulas 501 a 600. 26-2-2008, DJE 60 de 4-4-2008. A lei 11. 302-RS (4ª T, 08. Extinção do estabelecimento. 214/1978. 2. Súmula 463 do TST. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da prevalência. 2015 I - Para os fins previstos no § 2º do art. Find the GCD (or HCF) of numerator and denominator GCD of 6 and 28 is 2;. Nº 392 TST. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. min. 2015 (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. horas extraordinÁrias. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 11. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS(mantida) - Res. CONDIÇÕES DE VALIDADE. «O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de. OJ-SDI1-412 Agravo inominado ou agravo regimental. Súmula 461 do TST. Súmula-TSE nº 63. Adicional de insalubridade. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. complementaÇÃo de aposentadoria. Segundo o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros. Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) – Res. GERENTEBANCÁRIO (nova redação) - Res. 280/2012. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. DESERÇÃO. CÁLCULO (inserida em 08. a) Súmulas positivadas. Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita. Em sua sistemática regulatória, a referida súmula pauta-se na idéia de créditos decorrentes de lei, e aqueles outros oriundos de instrumentos diversos. SECOM - Secretaria de Comunicação. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o. 5. sido objeto de pronunciamento por parte do tribunal regional. Introdução. Renúncia pelo empregado. Coor-denadoria de Jurisprudência. OJ 84. 19/1988, DJ. Segundo o relator dos embargos do Detran, ministro José Roberto Pimenta, nos termos da jurisprudência dominante no TST, não havendo pedido de dispensa do cumprimento do aviso-prévio pelo empregado, é irrelevante o fato de ele ter conseguido novo emprego, “razão pela qual o empregador continua obrigado ao seu pagamento”. 09. LEGJUR 103. 09. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Tribunal Superior do Trabalho. SÚMULA Nº 190 - PODER NORMATIVO DO TST. 494 e 543, §3º, da CLT. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. One in four (24%) residents. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. 0003, Rel. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. 04. 2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504. Turma concluiu que, não obstante o percebimento do adicional noturno por cerca de 20 anos, a supressão de tal parcela decorreu da alteração da jornada noturna para o período diurno, a qual constituiu alteração benéfica à saúde do trabalhador e em conformidade com a diretriz da Súmula. 11. Doc. 1999. 02. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Essa mesma. 03. 876, parÁgrafo Único, da clt, com a redaÇÃo dada pela lei nº 11. PRAZO RECURSAL. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. 11. 121/2003, DJ 21. 297. 407. SÚMULA 286 TST SUM-286 SINDICATO. Súmula 664/STJ - 13/11/2023 - Crime de trânsito. 2016 O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabívelapenas quanto. 2005. A decisão foi tomada pelo. 2005. 137 AgR, rel. O pedido de dispensa de cumprimento não. Súmula nº 129 do TST. 06. (Conversão da Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I, com nova redação do item II). Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração. 11. Preenchidos os requisitos do art. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. TST - Súmula | Enunciado – 350. » (Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Súmula 462 do TST. 2016) A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, vinculada à Administração Pública indireta, não é isenta do recolhimento do depósito recursal e do pagamento das custas. Art. Ausência de ilegalidade. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. Editorias: Judiciário. ]Histórico: Súmula alterada - Res. Na lição da saudosa Alice Monteiro de Barros, “o aviso prévio pode ser conceituado como a comunicação que uma parte faz a outra, avisando-lhe. TST can also be used to confirm a positive QFT for persons at increased risk for LTBI. Convenção e acordos coletivos. Luiz Henrique Volpe Camargo. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade. 584/70. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. (Qui, 29 abr 2010 06:00:00 +0000) A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI. Assinalou, ainda, que a reclamada possui três planos de carreira, quais sejam PUCS de 1989, PCS de 2007 e. 2003. 11. COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Steps to simplifying fractions. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por. Súmula 286, TST. Proibido o repasse! Súmula 248 TST Súmula 354 TST Súmula 258 TST Súmula 447 TST Mapas mentais sobre o tema: 05 (baixar arquivos no módulo 5 – mapas mentais) O QUE VOCÊ PRECISA SABER: *Tema extremamente importante – na OAB XXXII foram cobradas 3 questões sobre esse tema. 2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 2003. 932 do CPC de 2015 (art. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. 5. Da decisão de Tribunal Regional do. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. 11. Secretaria de Documentação . TST, o tempo de aviso prévio, ainda que indenizado, deve ser computado para efeito da indenização prevista no art. Res. 896, § 9º, da CLT ao processamento da revista. - Súmula 245, TST: no prazo do recurso (salvo no Agravo de Instumento, na interposição art. 831 da CLT. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nº 293 TST. 2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada. VALIDADE (mantida) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 04. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. ERR 404616/1997 - Min. SÚMULA 265 DO TST. 6. 286. Súmula TST 286; Súmula TST 287; Súmula TST 288; Súmula TST 289; Súmula TST 290; Súmula TST 291; Súmula TST 292; Súmula TST 293; Súmula TST 294; Súmula TST 295;. . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. 04. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST. 4 Súmulas do TST Comentadas. 10. 2003 – O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. Súmula Vinculante 54, p. Secretaria-Geral Judiciária. RECOLHIMENTO. 10, II, "b" do ADCT). Sentença desconstituída. Súmula 110 do TST. Súmula nº 65 do TST sÚmula 286 164 sÚmula 287 165 sÚmula 288 165 sÚmula 289 166 sÚmula 290 166 sÚmula 291 167 sÚmula 292 168 sÚmula 293 168 sÚmula 294 169 sÚmula 295 170. 11. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 293 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA. Compe-tência do TST. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 2000) O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. Súmula nº 64 do TST. º 331 do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. HORAS EXTRAS. Sanitários. 05. 2003 O recurso adesivo écompatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito)dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário,de agravo de petição, de. 2003. Rel. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS - Redação dada pela Res. 477 daCLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente. Súmula 216 do TST DESERÇÃO. SUPRESSÃO. Terceirização. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). 487. 896. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. eedrr. 29/11/2 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF. Processo. 485 e CPC/1973, art. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. 2013. 1. CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. Precedentes: REsp 132. Súmula 83 do STJ atualizada e comentada pela doutrina, com jurisprudência recente. 2007. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade, clicando aqui. Temas de índole constitucional não se expõem, em função da própria natureza de que se revestem, à incidência do enunciado 400 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Sanitários. ÔNUS DA PROVA - Res. 872, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Nº 246 TST. Previsão na Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3. 11. POLICIAL MILITAR. Quer aprender mais sobre o assunto? Então fique ligado no nosso post produzido pela Metadados — empresa que desenvolve sistemas para a gestão de RH — que vamos te explicar com detalhes! O. 400, I, CPC), não. 1982 . Súmula nº 133 do TST. 30/04/2010. AVISO PRÉVIO. Notícias do TST. X. SÚMULA Nº 377 - PREPOSTO. Trataremos de uma particularidade desse último, qual seja, quando manejado com suporte no art. Página principal. PORTUÁRIOS. Súmula 246. No regime de revezamento, ashoras trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LEGITIMIDADE. 05. COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decisões da Corregedoria Geral. O aviso prévio é instituto jurídico previsto no artigo 7º, inciso XXI da Constituição da República de 1988 e nos artigos 487 e seguintes da CLT. I – Para os fins previstos no § 2º do art. 98/2000, DJ 18. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de. 30 de junho de 2022, 19h22. AVISO PRÉVIO. 03. FÉRIAS. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Vamos compreender melhor a abordagem, com a leitura da íntegra da súmula 276 do TST: Súmula nº 276 do TST – AVISO PRÉVIO. Decisões Monocráticas. 2017 – republicada – DEJT divulgado em 12, 13 e 14. . 198/2015, republicada em razão de erro material– DEJT divulgado em 12, 15 e 16. 2000 – DJ 20. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. 5028. E, atenção empregado!SUM-286 Sindicato Substituição processual. ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencialnº 37 da SBDI-1) - Res. 3 – INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS •Art. Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. Nº 283 TST. 286 A renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. incidÊncia. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. segurança, nos termos da Sumula nº 414, II do Colendo TST , unificadora da jurisprudência trabalhista, não sendo considerada a resposta sem fundamentação. LITISCONSÓRCIO. II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa. — São Paulo : LTr, 2015. Imprimir. Seguindo nosso estudo, verificamos que a reforma trabalhista também atingiu as súmulas 268, 366 e 437 do TST, vejamos a análise a seguir: • Súmula 268 do TST. 213/1991. Cabimento art 872 da CLT, súmula 246 TST que dispensa o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação cumprimentou, exceto se houver efeito suspensivo. II. 11. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO - À luz da Súmula 182, do C. 2015.