Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. 25, do CP e ao. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comece já . 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Salve o Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. • Válida. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. Art. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Atalho à tela inicial'. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do. Súmula 429. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Referência: CPC, art. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Logo, a contrario sensu, a. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ICMS. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. 1 - Abra nosso site no Chrome. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente. c. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 557, caput, do CPC e do art. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Nº 429 STF. Atalho à tela inicial'. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. þ Baixar versão. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar. Quero assinar agora! Como citar este texto. o art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 226 (. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. 223, parágrafo único. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. 3 - Escolha a alternativa Mais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Caso concreto enfrentado pelo STF O inciso VIII do art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ver todos. O que diz a súmula. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Lei nº 9. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Ementa Oficial. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. . Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. 927 do CC. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. 25, do CP e ao. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Súmula 692-STF - Buscador Dizer o Direito. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. Habeas Corpus denegado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Confira abaixo o índice. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. 25, do CP e ao. 949. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. 2 - Pressione o botão de Opções. Simples. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Ao dispor, no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No julgamento do HC 86. Bons estudos. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que diz o STJ. 23, II e art. Atalho à tela inicial'. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 310 do RISTF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 143 a. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comete. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Válida. • Válida. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 4 - Pressione a opção 'Adic. 3 - Escolha a alternativa Mais. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. STJ. Simples. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito.