Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas. • Válida. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. ( CORTE. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Precedentes: EREsp 117. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. 3 - Escolha a alternativa Mais. 310 do RISTF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. 215 c. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 06. Imposto de renda. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Nesse sentido: STF. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. . O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. 25, do CP e ao. • Válida. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Simples. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2009. Art. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Informativos STF/STJ. 25, do CP e ao. O que diz o STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. no seu celular ou tablet. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. O que diz o STJ. A parte riscada desta súmula está superada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1ª Turma. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Imposto de renda. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. 50. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Leia mais >. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 50. 3 - Marque a opção 'Tela de Início'. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. 23, II e art. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Imposto de renda. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Pressione a opção 'Adic. Ocorre que o dispositivo. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Comece já . O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência em Teses STJ. 1. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF . 25, do CP e ao. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. . Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Súmula 42-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Logo, a contrario sensu, a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 144. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. 1. 25, do CP e ao. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Coisa julgada. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ouça Podcasts. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Simples. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Jurisprudência em Teses STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. 365/41: Art. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. União estável. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Isso porque o § 2º do art. c. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. De acordo com o § 4º do art. Todo o sistema processual civil (vinculado ao direito privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e outros atos normativos). ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. 016/2009. • Aprovada em 13/12/1963. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. SÚMULA 429. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Atalho à tela inicial'. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 40 e § 8º do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. 016/2009. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. . sexta-feira, 30 de abril de 2021. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. sexta-feira, 30 de abril de 2021. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >. þ Baixar versão. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. 301/2006 alterou a Lei nº 9. Nas ações a que se refere o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Informativos STF/STJ. O que diz a súmula. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. 365/41: Art. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. Referência: CPC, art. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. . Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. No julgamento do HC 86. Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência em Teses STJ. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Mesmo com a superveniência da Lei 13. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito.